O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo pelo ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento por preços na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bastante importante: como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

O escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Porém a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo de outra Bônus MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da visite seu URL lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal ESTILO que hoje é muito difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De de que adianta a Constituição? De qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir do vez?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama por “caos judiciário”.

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